O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão, que foi aprovada por maioria de votos, julgando improcedente a reeleição de membros das mesas diretoras para o mesmo cargo nas câmaras municipais. Apesar disso, muitas casas legislativas na Paraíba autorizam a eleição dos mesmos parlamentares para ocupar as mesmas funções e, até o momento, aparentemente, não existe nenhuma manifestação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o assunto.

Em Conde, o vereador Luzimar Nunes foi reeleito para a presidência da Mesa Diretora e irá comandar a Casa Legislativa a partir de janeiro de 2023, até 2024. O mesmo ocorreu em Cabedelo, onde a chapa única encabeçada pelo Vereador André Coutinho, atual presidente da Casa, foi eleita para mais um biênio. Em João Pessoa a mesa diretora também foi reeleita. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a composição da chapa única presidida pelo vereador Dinho Dowsley (Avante), que já era presidente do legislativo pessoense.

Ao proferir sua decisão, o ministro do STF Nunes Marques, lembrou que o Plenário assentou a impossibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

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